Dessa forma, a ausência destes documentos impede que a entidade CBSurf se enquadre na Lei Pelé. Em suma, não pode receber quantias provenientes de dinheiro público.
CBSurf não prestou contas
Dessa forma, os documentos que faltam ser apresentados foram emitidos pela Secretaria Especial do Esporte. Nesse sentido, a confederação está em situação irregular por não ter prestado contas ao fim do ano de 2020. De acordo com o sistema fiscal da própria entidade, as contas estão em dia. Contudo, precisariam ser aprovadas em uma assembleia geral, algo que não foi convocado ainda em meio a briga pelo poder no surf.
Por outro lado, participariam desta assembleia, as federações estaduais e a comissão dos atletas. Então, a Lei Pelé estipula que o comitê de atletas deve ser composto por um terço do colégio eleitoral de cada federação esportiva – no caso do surf, serão oito atletas.
Entretanto, uma decisão judicial este ano declarou que o Comitê de Atletas do CBSurf deveria ter seis membros em vez de oito. Em suma, entidade alega que deve acatar a opinião do tribunal, o que a torna inconsistente com os requisitos desta lei, impedindo assim a convocação da reunião
Quando questionada, a CBSurf mostrou projetos para arrecadar fundos
De antemão, a CBSurf afirmou que propôs 12 projetos para 2021 e conseguiu beneficiar 1,4 milhão de reais. Como a transferência da loteria proporcionou 4,4 milhões de reais para o surfe, cerca de 3 milhões de reais de fundos federais permaneceram sem uso.
Assim, COB explicou que a entidade deve apresentar projetos usando orçamentos que fazem referência ao orçamento deste ano até março de 2022.
Então, a CBSurf ainda está trabalhando para formalizar sua certificação para que possa receber recursos diretamente, mas é difícil de conseguir neste ano porque o atual comitê de atletas (com seis membros) tem prazo até 31 de dezembro. Por último, o processo deve levar algum tempo para andar. Em suma, a confederação está sem as certidões a mais de um ano. Nesse sentido, o atual empasse já é o terceiro obstáculo que enfrentam por tentar renovar seu documento desde junho de 2020.
Marcelo Cartaxo é jornalista, redator e repórter no Esportelandia, um dos maiores sites olímpicos do Brasil. Com passagens por Futebol na Veia, Premier League Brasil, Minha Torcida, Quinto Quarto e ShaftScore, adquiriu experiências que hoje somam na equipe de redação do site.
