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Lei geral do Esporte é aprovada pelo senado; veja os benefícios e punições estipulados

Lei geral do Esporte é aprovada pelo senado; veja os benefícios e punições estipulados
Divulgação/ Miriam Jeske/COB Fonte: Agência Senado

Na noite da última terça-feira (9), o Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Esporte. O texto começou a tramitar na casa em 2017, onde chegou a ser aprovado por unanimidade, no ano passado. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prazo para a sanção ocorrer é de 15 dias e o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT/SP) pode acatar o texto na íntegra ou vetar artigos. Só depois da sanção é que a lei entra em vigor.

Entenda o caso da Lei do Esporte

A senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei, relatou o projeto. A nova Lei Geral do Esporte prevê que os atletas passem a ter liberdade de expressão, vedando a imposição de punições disciplinares devido à manifestação de pensamento de jogadores, técnicos e dirigentes.

Vale destacar que, a votação foi adiada me algumas oportunidades devido às insatisfações de clubes da Série A, que manifestaram serem contrários a Lei Geral do Esporte. O objetivo do documento é remontar as bases do acordo realizado com os atletas e agentes, da Confederação Brasileira de Atletismo, sindicatos de atletas, representantes e entidades sociais esportivas.

A lei visa dar liberdade de expressão para os atletas, protegendo de punições pela manifestação de pensamentos e opiniões. O texto foi aprovado e vai para o Presidente, Lula, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Portanto, a partir da aprovação entra em vigor para revolucionar a área.

Abres aspas para Ana Moser

A aprovação da Lei Geral do Esporte é um grande marco para o esporte brasileiro. É uma expectativa que vinha sendo construída ao longo das três conferências nacionais realizadas a partir de 2003 e com todos os outros movimentos do setor, que lutavam para construir as bases formal e estrutural de um sistema que deverá atender toda a população”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

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